TSE decide cassar mandato do governador de Tocantins
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira, 25, por unanimidade o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). O TSE julgou um processo no qual os dois foram acusados de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006.
Miranda é o terceiro governador cassado pelo TSE neste ano. Antes dele, o tribunal cassou os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago.
Apesar de a defesa do governador e do vice ter sustentado que não existiam provas das supostas irregularidades, o relator da ação no TSE, ministro Felix Fischer, concluiu que ocorreu abuso de poder político na campanha de Miranda pela reeleição e que, por esse motivo, o governador deveria ser cassado.
Os problemas teriam ocorrido por meio da criação de cargos e nomeações de pessoas para funções públicas com o objetivo de favorecer a campanha de Miranda e seu vice. O ministro também entendeu que ocorreram irregularidades na doação de 4,5 mil lotes para pessoas carentes.
"Os recorridos usaram atos de governo para servir de instrumento de campanha eleitoral", afirmou Fischer. "As práticas relatadas comprometeram o exercício da disputa", disse. "Os dados falam por si.
São estarrecedores", afirmou o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa. "O conjunto da obra efetivamente impressiona", comentou o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.
Na ação julgada pelo TSE, o segundo colocado na eleição de 2006, Siqueira Campos, alegou que o governador usou o programa social estadual "Governo Mais Perto de Você" para distribuir bens e brindes como casas, 80 mil óculos, cortes de cabelo, cestas básicas, sementes, consultas médicas, entre outros.
Siqueira Campos também argumentou que o governador usou a máquina pública em proveito de sua campanha criando cargos, fazendo nomeações irregulares e movimentando servidores públicos.
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