Palocci se livra de denúncia no STFMinistros não viram provas de envolvimento de deputado na máfia do lixo
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar ontem a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como máfia do lixo durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos.
– O fato de ser prefeito não pode por si só significar responsabilidade penal por todos os fatos do município. As provas não são suficientes para comprovar as acusações – afirmou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou o arquivamento da denúncia pela inexistência de provas.
– Falta qualquer elemento que justifique sua inclusão como denunciado visto que o único elemento escolhido como relevante é uma planilha eletrônica de que constam as letras D e R, em referência a doutor. Portanto, nada que prove recebimento de valores, e por isso fiz o pedido para que não se receba a denúncia – afirmou.
Outros nove envolvidos também foram indiciados, mas responderão na Justiça comum. Por ser deputado, Palocci tem a prerrogativa de ser julgado no Supremo.
O STF vai julgar ainda outro processo contra Palocci. Ele é acusado de ter usado a força do cargo para determinar a quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos da Costa. O resultado do processo é importante para Palocci decidir seu futuro político. Correntes do PT esperam a decisão para defender seu nome na disputa pelo governo de São Paulo em 2010 – possibilidade que só se mantém se Palocci for inocentado pelos ministros do Supremo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos.
– O fato de ser prefeito não pode por si só significar responsabilidade penal por todos os fatos do município. As provas não são suficientes para comprovar as acusações – afirmou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou o arquivamento da denúncia pela inexistência de provas.
– Falta qualquer elemento que justifique sua inclusão como denunciado visto que o único elemento escolhido como relevante é uma planilha eletrônica de que constam as letras D e R, em referência a doutor. Portanto, nada que prove recebimento de valores, e por isso fiz o pedido para que não se receba a denúncia – afirmou.
Outros nove envolvidos também foram indiciados, mas responderão na Justiça comum. Por ser deputado, Palocci tem a prerrogativa de ser julgado no Supremo.
O STF vai julgar ainda outro processo contra Palocci. Ele é acusado de ter usado a força do cargo para determinar a quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos da Costa. O resultado do processo é importante para Palocci decidir seu futuro político. Correntes do PT esperam a decisão para defender seu nome na disputa pelo governo de São Paulo em 2010 – possibilidade que só se mantém se Palocci for inocentado pelos ministros do Supremo.
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