Dilma Rousseff sanciona lei
que institui Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei de Acesso à Informação e a lei que institui a Comissão da Verdade, aprovadas pelo Congresso no fim de outubro.
Segundo Dilma, que foi presa e torturada durante o regime militar, a sanção das duas leis coloca o país num patamar em que o Estado deve subordinar-se aos direitos humanos. A presidente fez questão de dizer que não se trata de revanche, mas de um direito da sociedade à verdade.
- Tratam de assuntos distintos, mas (as duas leis) estão ligadas uma a outra. São um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira. Tornam o Estado brasileiro mais transparente e garantem o direito à memória e à verdade. Portanto, o direito à cidadania - disse, acrescentando:
- Se somam ao esforço e dedicação de brasileiros que lutaram e lutarão para fazer o Brasil mais justo e menos desigual. Uma geração de brasileiros que morreram, que nós homenageamos. Acredito que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade colocam nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação de Estado aos direitos humanos.
Fonte: Blog do Noblat
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