A Justiça cearense determinou nesta sexta-feira (2) que seja suspensa a licitação da Prefeitura de Fortaleza para a contratação de empresa que administrará o parque de iluminação pública da cidade. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ricardo Rocha, para quem a licitação foi montada de forma a garantir a vitória de uma única empresa: a Citeluz. O valor da licitação é de R$ 138 milhões.
A ordem de suspensão da licitação tem caráter liminar e ainda pode ser derrubada ou mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), através de recurso que será apresentado pela Procuradoria Geral do Município. “Decisão da Justiça não se discute. Vamos suspender a licitação assim que formos notificados. Mas também vamos recorrer”, garantiu o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Fernando Bezerra. A partir da notificação, a Prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar manifestação por escrito sobre o caso.
Acusação
Na denúncia apresentada ao Poder Judiciário, Ricardo Rocha defende que o edital da licitação conteria inúmeras exigências técnicas que, segundo ele, somente uma empresa que já atua na gestão da iluminação pública poderia conhecer e, por isso, atender. Ele lembra que, neste caso, a Citeluz – que é uma das concorrentes do certame -já executa o serviço há cerca de 11 anos em Fortaleza. Fernando Bezerra disse estar “muito tranquilo” quanto à legalidade da licitação. Ele argumentou que as exigências são fundamentais para evitar que uma empresa de baixa qualificação técnica seja vencedora.
Segundo Fernando Bezerra, cerca de 160 mil pontos de luz compõem atualmente o parque de iluminação pública da Capital. Além da Citeluz, as empresas Cosampa, Empecel, Endicon, Engeform também se inscreveram para administrar esta rede.
Resposta
Em conversa com O POVO na tarde desta sexta-feira, Ricardo Rocha ainda mandou resposta ao procurador geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, que na edição do dia 1º/3 o chamou de “irresponsável” por acionar a Justiça contra a licitação da AMC. Rocha disse que o procurador “perdeu o equilíbrio de tanto defender mal feitos” e acrescentou que sua atuação tem caráter institucional, não cabendo “destemperos pessoais”, segundo ele.
Fonte: Eliomar de Lima - O POVO
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