Senador que foi omisso sobre atos secretospode até perder o mandato, diz OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse nesta segunda-feira que qualquer senador que tenha tomado conhecimento dos atos administrativos secretos do Senado e sabia que eles estavam produzindo efeitos - como criação de cargos, pagamento de aumentos salariais, horas extras, entre outros - mas nada fez, ficando omisso, deve ser responsabilizado política, cível e criminalmente.
- Ninguém pode ser absolvido por antecipação, assim como não pode ser condenado. O senador que soube da existência de ato secreto e nada fez, permitindo que ele produzisse efeito e que alguns se beneficiassem de verbas públicas, dele pode ser exigida uma reparação ao poder público, uma reparação política ou criminal e civil. Essa responsabilização pode envolver, inclusive, a hipótese da perda de mandato - disse o presidente da OAB.
Para o presidente nacional da OAB é inconsistente, política e juridicamente, a tese do Advogado-Geral do Senado de que os senadores então integrantes da Mesa Diretora daquela Casa não podem ser responsabilizados pelos atos secretos, baixados pelo ex-diretor geral Agaciel Maia.
Britto destacou que as providências para investigação e punição desses casos cabem principalmente ao Ministério Público e Tribunal de Contas da União, órgãos encarregados da fiscalização dos gastos públicos.
- Se as investigações concluírem que determinado senador sabia que tal ato secreto estava produzindo efeito, ou seja, que era secreto para outros, mas não para ele e seus beneficiários , o senador tem que ser responsabilizado, e isso envolve inclusive a hipótese de perda do mandato - observou Britto, completando:
- E se houve da parte do senador a consciência clara de que era um ato doloso, de lesão ao erário, envolve a hipótese de apropriação indébita; enfim, tudo tem que ser devidamente investigado.
- Ninguém pode ser absolvido por antecipação, assim como não pode ser condenado. O senador que soube da existência de ato secreto e nada fez, permitindo que ele produzisse efeito e que alguns se beneficiassem de verbas públicas, dele pode ser exigida uma reparação ao poder público, uma reparação política ou criminal e civil. Essa responsabilização pode envolver, inclusive, a hipótese da perda de mandato - disse o presidente da OAB.
Para o presidente nacional da OAB é inconsistente, política e juridicamente, a tese do Advogado-Geral do Senado de que os senadores então integrantes da Mesa Diretora daquela Casa não podem ser responsabilizados pelos atos secretos, baixados pelo ex-diretor geral Agaciel Maia.
Britto destacou que as providências para investigação e punição desses casos cabem principalmente ao Ministério Público e Tribunal de Contas da União, órgãos encarregados da fiscalização dos gastos públicos.
- Se as investigações concluírem que determinado senador sabia que tal ato secreto estava produzindo efeito, ou seja, que era secreto para outros, mas não para ele e seus beneficiários , o senador tem que ser responsabilizado, e isso envolve inclusive a hipótese de perda do mandato - observou Britto, completando:
- E se houve da parte do senador a consciência clara de que era um ato doloso, de lesão ao erário, envolve a hipótese de apropriação indébita; enfim, tudo tem que ser devidamente investigado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário