Ação pede devolução de R$ 6,5 mi de contrato para instalação de TV.
'Nunca foi provado que houve erro no contrato', diz Paulo Lustosa.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15) ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e mais 11 servidores por suspeita de desvio de dinheiro público. Todos são acusados de favorecer uma empresa contratada em 2006 para instalar a TV Funasa, pelo valor de R$ 14 milhões anuais. Lustosa nega.
Dentre as irregularidades apontadas pelos procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, estão fraude em licitação, superfaturamento e “inexecução de contrato”. Segundo eles, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 6,5 milhões, total pago à empresa antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender o contrato, em abril de 2007.
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