OI MULTADA EM R$ 500 MIL

Junta Recursal confirma multa
apilicada na Oi pelo DECON

As procuradoras de Justiça,as Dras. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins e Rosemary de Almeida Brasileiro, membros do JURDECON, junta recursal do DECON, formada por Procuradores de Justiça lotados na sede da Procuradoria Geral de Justiça, confirma mérito de multa aplicada pelo DECON, referente a vicio e descontinuidade do serviço prestado pela operadora de telefonia OI. A decisão ratificada pela Junta Recursal foi motivada pelos “sucessivos apagões” no serviço móvel da OI, que causaram telefonia fora de área por horas, ligações que não se completam, mensagens incorretas da operadora de que o celular se encontra fora de área ou desligado, mensagens via SMS que chegam horas ou dias depois de enviadas; bônus que não são inseridos na época prevista; áreas sem cobertura, inclusive com impedimento de se fazer ligações para números de emergência; atendimento eletrônico que impede ou dificulta o registro das reclamações, ligações cruzadas e retirada de crédito sem a ligação ter sido completada.

O JURDECON, todavia, reduziu a multa de 540 mil ufirces para 200 mil ufirces o que, todavia, representa a quantia de R$ 493.800,00.