Tribunal do Mercosul recusa recurso
do Paraguai contra suspensão
O
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul recusou na noite de sábado o recurso
apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do
Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de
impeachment promovido a Fernando Lugo, em 22 de junho.
De acordo com a
resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos
paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para
questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada
da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.
Para a discussão política,
os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando
negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será
formado um tribunal especial para a discussão do tema.
O Tribunal Permanente
atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito.
A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes
brasileiros, um argentino, um uruguaio e um paraguaio.
O processo foi
apresentado por Franco no último dia 9. Assunção afirma que a suspensão foi
arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente
Hugo Chávez pois o Parlamento do país ainda não havia aprovado a inclusão.
O
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul recusou na noite de sábado o recurso
apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do
Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de
impeachment promovido a Fernando Lugo, em 22 de junho.
De acordo com a
resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos
paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para
questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada
da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.
Para a discussão política,
os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando
negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será
formado um tribunal especial para a discussão do tema.
O Tribunal Permanente
atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito.
A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes
brasileiros, um argentino, um uruguaio e um paraguaio.
O processo foi
apresentado por Franco no último dia 9. Assunção afirma que a suspensão foi
arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente
Hugo Chávez pois o Parlamento do país ainda não havia aprovado a inclusão.
INACEITÁVEL
- A postura do Tribunal Permanente foi recusada pelo governo de Federico
Franco, que considerou o veredicto contra o país "inaceitável".
Em
comunicado, a Chancelaria acusou a corte de "configurar uma situação de
negação de Justiça ao aceitar sua competência para julgar o caso, mas mandar a
solução para um procedimento impossível".
Folha de SP
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