Sete anos
depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE),
da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto
Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil
escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava
para Fortaleza.
O
fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão,
e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.
Irmão
de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava
deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da
prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual
e presidente do PT no Ceará.
Hoje
Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já
Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e
cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.
A
Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de
Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21
de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu
na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal,
em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje,
sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações
finais.
“Tenho
que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e
partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de
improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em
seu voto.
A
decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela
rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal
chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos
Fonseca ao Estado.
Ele
defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que
na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio,
em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer
da decisão.
A
defesa de José Guimarães afirma que desde o início, não havia elementos que
ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado Hélio
das Chagas Leitão Neto afirma que indícios não bastam para processar o seu
cliente.
Ele
admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso
não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou
automaticamente responsabilizado?”, questiona.
Dinheiro
de propina
A
linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com
Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio
Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa
Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).
O
consórcio conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do
Nordeste (BNB) e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de
energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).
Este
financiamento teria sido intermediado por Kennedy Moura Ramos, assessor
especial da presidência do Banco do Nordeste, e ex-assessor e tesoureiro de
José Guimarães, que o teria indicado para o cargo.
Até
2004, Kennedy foi chefe de gabinete do então presidente do BNB, Roberto Smith.
Ambos figuram como réus na ação de improbidade, ao lado de Guimarães, Vieira, e
de mais oito acusados, entre diretores do BNB e das empresas ligadas ao
consórcio STN.
O
MP atribui a Guimarães as indicações de Smith e Kennedy para a cúpula do Banco
do Nordeste.
“Graças
a Deus”
Na
inicial da ação de improbidade, o Ministério Público apontou indícios da
participação de Guimarães no episódio. Para os procuradores, ele seria “o mais
forte elo de ligação entre Kennedy e Adalberto”.
Ao
longo das investigações, que envolveram a quebra de sigilos telefônicos e
outras provas, o MP verificou contatos pessoais e telefônicos entre Guimarães,
Kennedy e Vieira. Os procuradores lembram que Guimarães “apresentou confusas
versões” sobre o dinheiro apreendido. Pediu a Kennedy que assumisse a
propriedade do dinheiro. E teria exclamado um “graças a Deus” ao ser informado
de que Vieira não tinha falado nada sobre ele.
Militante
histórico do PT, Vieira era assessor do gabinete de Guimarães na Assembleia
Legislativa do Ceará desde 2001. Quando foi preso, portava um celular
corporativo do partido. Deste aparelho, disparou a primeira ligação, após sua
detenção, para Kennedy, que por sua vez, acionou advogados para livrá-lo.
Um
dos indícios de que o dinheiro não pertenceria a Vieira, segundo os
procuradores, eram os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda
dele. Na véspera da viagem a São Paulo, Vieira comprou um Corsa 1.8, zero
quilômetro. A banca de advogados que o defendeu foi a mesma que advogou para
empresários e políticos, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
O Estado de São Paulo
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