Prefeitura de Fortaleza é intimada
a pagar R$ 23 milhões em dívidas
A prefeita de Fortaleza, Luizianne
Lins, foi intimada, nessa segunda-feira, 25, pelo Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) para regularizar o pagamento de cerca de R$ 23,6 milhões em precatórios.
A quantia seria referente a duas
parcelas anuais já vencidas dos anos de 2010 e 2011. Segundo a assessoria da
Procuradoria do Município, o procurador-geral Martônio Mont'Alverne não foi
notificado e só comentará o fato após ser comunicado oficialmente.O Município
já havia sido intimado, na pessoa do procurador-geral, Martônio Montalverne,
para regularizar o pagamento da dívida. O TJCE havia concedido o prazo para que
fosse realizado o depósito mínimo de R$ 28,4 milhões. No valor, estariam
inclusos, além dos anos de 2010 e 2011, os primeiros quatro meses de 2012.Como
o Município não pagou e nem se manifestou, foi intimado mais uma vez, agora na
pessoa da própria prefeita. O prazo concedido é de 30 dias em relação à
cobrança das parcelas de 2010 e 2011. Para o pagamento da parcela de 2012, o
prazo termina em 31 de dezembro deste ano.Caso os pagamentos não sejam
efetuados, segundo o Tribunal de Justiça, podem ser aplicadas medidas como a
retenção do repasse do Fundo de Participação com depósito do valor nas contas
especiais, a proibição da realização de empréstimos e a impossibilidade de
recebimento de transferências voluntárias.
Redação O POVO Online
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