Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de
gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das
eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos
pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim
Zymler, que entrega nesta terça, 19, a lista completa dos gestores, às 17
horas, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é
um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das
contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e
quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos,
essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores
tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma
pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e
muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam
lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O
presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última
instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou nesta terça (19) ao
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas
do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano
de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas
ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as
ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da
dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
Blog do Eliomar de Lima
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